Prontuário NR-10 (PIE)

O que é o Prontuário NR-10 (PIE)

O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), também chamado de Prontuário NR-10, é o conjunto organizado de documentos exigido pela Norma Regulamentadora NR-10. Nele são reunidos os diagramas unifilares, as especificações técnicas, os laudos, os procedimentos, os resultados de testes, os certificados de treinamento e o histórico de manutenção da instalação elétrica do estabelecimento.

O prontuário deve ser elaborado e mantido atualizado sob responsabilidade técnica de engenheiro eletricista, de modo a refletir fielmente a instalação existente e a comprovar sua conformidade com a NR-10 e com as normas técnicas aplicáveis, como a NBR 5410, a NBR 14039 e a NBR 5419.

Quando o Prontuário NR-10 é obrigatório

A obrigatoriedade do PIE é definida pela carga instalada do estabelecimento. O prontuário é exigido para instalações com carga instalada superior a 75 kW, situação em que o conjunto documental deve ser organizado, mantido atualizado e disponibilizado às equipes de operação e manutenção, bem como à fiscalização do trabalho.

Em instalações de menor porte, ainda que o prontuário completo não seja obrigatório, é recomendada a manutenção de documentação técnica equivalente para subsidiar a segurança das intervenções e a rastreabilidade das medições e dos serviços executados.

Documentos que compõem o prontuário

O conjunto é montado pela engenharia a partir do levantamento da instalação e dos registros já existentes. De forma geral, são reunidos:

• Diagramas unifilares atualizados e especificações do sistema elétrico;
• Conjunto de procedimentos e instruções de trabalho e de segurança em serviços com eletricidade;
• Documentação das inspeções, medições e ensaios, com seus resultados de testes;
• Especificações dos sistemas de proteção coletiva e individual adotados;
• Certificados de treinamento dos profissionais autorizados (NR-10);
• Relatórios técnicos e laudos elétricos elaborados conforme as normas aplicáveis;
• Histórico de manutenção, com registro das intervenções preventivas e corretivas.

Normas técnicas de referência

A consolidação do prontuário é orientada pela NR-10 e pelas normas técnicas da ABNT pertinentes a cada parte da instalação. São observadas, conforme o caso, a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), a NBR 14039 (instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV) e a NBR 5419 (proteção contra descargas atmosféricas).

Os laudos e relatórios anexados ao prontuário são acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo engenheiro eletricista responsável, conferindo validade legal ao conjunto documental.

Como a IFELL elabora o seu prontuário

O serviço é conduzido por engenheiro eletricista habilitado e abrange desde o levantamento de campo até a entrega do conjunto documental organizado e pronto para auditoria:

• Levantamento da instalação e da carga instalada para confirmação da obrigatoriedade;
• Elaboração ou atualização dos diagramas unifilares e da documentação técnica;
• Compilação dos procedimentos, certificados e registros de treinamento NR-10;
• Emissão dos laudos de conformidade NR-10 e demais relatórios com ART;
• Organização do histórico e do plano de manutenção elétrica da instalação;
• Entrega do prontuário estruturado, com orientação para sua atualização contínua.

Perguntas Frequentes

O que é o Prontuário NR-10 (PIE)?

O Prontuário NR-10, ou Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), é o conjunto organizado de documentos exigido pela NR-10 que reúne diagramas unifilares, especificações técnicas, laudos, procedimentos, resultados de testes, certificados de treinamento NR-10 e o histórico de manutenção da instalação elétrica. É elaborado e mantido sob responsabilidade técnica de engenheiro eletricista para comprovar a conformidade e a segurança da instalação.

Quando o Prontuário NR-10 é obrigatório?

O Prontuário NR-10 é obrigatório para estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW, conforme determina a NR-10. Nesses casos, o conjunto de documentos do PIE deve ser organizado, mantido atualizado e disponibilizado às equipes de operação e manutenção, bem como à fiscalização do trabalho.

Quais documentos compõem o Prontuário de Instalações Elétricas?

O PIE é composto por diagramas unifilares atualizados, especificações dos sistemas de proteção e aterramento, procedimentos e instruções de segurança em serviços com eletricidade, documentação de inspeções e medições, certificados de treinamento NR-10 dos profissionais, resultados de testes e o histórico de manutenções. São anexados ainda laudos e relatórios técnicos elaborados conforme NBR 5410, NBR 14039 e NBR 5419, com a respectiva ART.

Quem pode elaborar o Prontuário NR-10?

O Prontuário NR-10 deve ser elaborado e organizado por engenheiro eletricista habilitado, com emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O profissional consolida os diagramas, laudos e procedimentos de acordo com a NR-10 e as normas NBR 5410, NBR 14039 e NBR 5419, garantindo que o conjunto reflita fielmente a instalação existente.

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